Detalhes do Acórdão - 4290/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4290

Acórdão

4290/2017

Processo

140035/2013

Data da Sessão

04/10/2017

Data de Publicação

18/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1698

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE TIBAGI

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER, ERLI PRESTES DE SOUZA, MARIA ROSALINA DE MOURA E SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 4/2012. (Número SIT: 6384))

Ementa

Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Despesas comprovadas por meio de recibo simples. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Despesas comprovadas por meio de recibo simples.