Detalhes do Acórdão - 4263/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4263

Acórdão

4263/2017

Processo

450900/2010

Data da Sessão

04/10/2017

Data de Publicação

18/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1698

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL

Classificação da Decisão

Interessados

ARQUIMEDES ZIROLDO, CARLOS LUIS OPORTO CASTRO, CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL e outros.

Ementa

EMENTA: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. AUSENCIA DE APRESENTAÇÃO DAS CONTAS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO QUANTO AO REGULAR CUMPRIMENTO DO OBJETO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E APLICAÇÃO DE MULTAS.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DAS CONTAS.