Detalhes do Acórdão - 4274/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4274

Acórdão

4274/2017

Processo

452981/2007

Data da Sessão

04/10/2017

Data de Publicação

18/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1698

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE

Classificação da Decisão

Interessados

ALISSON ANTHONY WANDSCHEER, CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ELOI KUHN e outros.

Ementa

EMENTA: CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. PELA APROVAÇÃO PARCIAL DO RELATÓRIO, COM DETERMINAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES E APLICAÇÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aprovação parcial de relatório de inspeção tendo por objeto a análise da execução orçamentária e financeira. Determinação de ressarcimento de valores e aplicação de multas administrativas.