Detalhes do Acórdão - 4293/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4293

Acórdão

4293/2017

Processo

265912/2016

Data da Sessão

04/10/2017

Data de Publicação

18/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1698

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO DE ASSISTÊNCIA E DE SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MATINHOS

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE ASSISTÊNCIA E DE SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MATINHOS e ROSANE DE JESUS FERREIRA DA SILVA

Ementa

Prestação de Contas Municipal. BALANÇO PATRIMONIAL com desconformidades. FALHAS SANADAS. 01. Balanço Patrimonial. Documento não estruturado em acordo com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Juntada de novos documentos. Falha sanada. 02. Falha regularizada. Baixa relevância e materialidade. Regularidade. 03. Contas regulares.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade embalanço patrimonial em razão de documento não estruturado em acordo com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Falha sanada. Ausência de aplicação de multa e ressalva.