Detalhes do Acórdão - 4301/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4301

Acórdão

4301/2017

Processo

107357/2016

Data da Sessão

05/10/2017

Data de Publicação

19/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1699

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, EDIR HAVRECHAKI e outros.

Ementa

Representações da Lei 8666/93. Instrução da COFIT pelo encerramento. Parecer do MPC pelo encerramento. Voto pelo encerramento sem análise de mérito em razão da perda superveniente de objeto.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Encerramento sem análise de mérito em razão da perda superveniente de objeto, a qual seja, a revogação da Concorrência Pública.