Detalhes do Acórdão - 4240/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 4240

Acórdão

4240/2017

Processo

234430/2016

Data da Sessão

03/10/2017

Data de Publicação

20/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1700

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA e SILVIO GALVAN

Ementa

Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Mandirituba. Exercício de 2015. Pela regularidade das contas. Expedição de recomendação composição do Controle Interno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aprovação de contas com recomendação à Câmara Municipal para que proceda a readequação da composição dos membros do Controle Interno, uma vez que os componentes não possuem formação técnica necessária.