Detalhes do Acórdão - 4294/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4294

Acórdão

4294/2017

Processo

231216/2004

Data da Sessão

04/10/2017

Data de Publicação

20/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1700

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO CANHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Classificação da Decisão

Interessados

ACINDINO RICARDO DUARTE, ERDOLINO DOS SANTOS VIANA, MOACYR LUIZ SOARES FILHO e outros.

Ementa

Ementa: Tomada de contas extraordinária. Exercício de 2002. Utilização de combustível destinado a veículos oficias para abastecimento de veículos particulares. Irregularidade das contas. Condenação solidária de ressarcimento ao erário dos Srs. Acindino Ricardo Duarte, Erdolino dos Santos Viana, Moacyr Luiz Soares Filho e Robério Rodrigues Junior.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Utilização de combustível destinado a veículos oficias para abastecimento de veículos particulares. Irregularidade das contas. Condenação dos responsáveis para ressarcir o dano ao erário.