Detalhes do Acórdão - 4333/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4333

Acórdão

4333/2017

Processo

154980/2015

Data da Sessão

11/10/2017

Data de Publicação

20/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1700

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE GRACIOSA DE PARANAVAÍ, MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, REGIANE ELIAS DA SILVA ROHLING e outros.

Ementa

Tomada de Contas Especial. Município de Paranavaí. Associação dos Moradores de Graciosa de Paranavaí. Danos auferidos. Valor ínfimo. Custos da continuidade do processo que superam os danos. Art. 9º, § 4º, da Lei Orgânica. Art. 2º, § 2º, da Resolução n.º 60/17 dessa Corte de Contas. Encerramento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Encerramento de Tomada de Contas Especial tendo em vista que o custo processual da continuidade do feito superaria o valor do prejuízo apurado.