Detalhes do Acórdão - 4363/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 4363

Acórdão

4363/2017

Processo

577499/2013

Data da Sessão

17/10/2017

Data de Publicação

23/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1701

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA

Classificação da Decisão

Interessados

ARQUIMEDES ZIROLDO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA, JOAO ERNESTO JOHNNY LEHMANN e outros.

Ementa

Relatório de Inspeção. Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema. Convite sem obtenção de três propostas válidas. Aprovação com recomendação. Não configurado dano ao erário.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidades em licitações e compras diretas. Desvio de finalidade de recursos advindos de convênio. Convite sem obtenção de três propostas válidas. Ausência de dano ao erário.