Detalhes do Acórdão - 2788/2015 - Primeira Câmara

Acórdão 2788

Acórdão

2788/2015

Processo

736171/2012

Data da Sessão

30/06/2015

Data de Publicação

10/07/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1158

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL, PAULO ROBERTO SAVARIS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 33311/2011. (Número SIT: 7147))

Ementa

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PERÍODO DE ADAPTAÇÃO AO SIT. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES DE NATUREZA FORMAL. REGULARIDADE COM RECOMENDAÇÃO.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de transferência voluntária com recomendação quanto à ausência de certidão no momento da celebração da transferência e atraso na publicação de termo de convênio.