Detalhes do Acórdão - 6527/2014 - Segunda Câmara

Acórdão 6527

Acórdão

6527/2014

Processo

134144/2014

Data da Sessão

29/10/2014

Data de Publicação

11/11/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1004

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PIEN

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA DE PIEN, GILBERTO DRANKA, GILSON DE JESUS DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 04/2013/2013. (Número SIT: 15640))

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas e multa. Pela regularidade das contas com recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade com ressalva das contas de transferência voluntária por meio de convênio, o qual objetivou o custeio de serviços de manutenção de equipamentos e aquisições de material para apoio ao funcionamento da rádio comunitária.