Detalhes do Acórdão - 2291/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 2291

Acórdão

2291/2017

Processo

232950/2016

Data da Sessão

23/05/2017

Data de Publicação

02/06/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1606

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY e RODOLFO ALEXANDRE VISMAR CAMPOS

Ementa

Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Paranacity. Exercício financeiro de 2015. Regularidade com ressalvas. Aplicação de multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas do Poder Legislativo municipal com ressalva quanto ao atraso na entrega dos dados do 6º bimestre do SIM-AM. Aplicação de multa.