Detalhes do Acórdão - 7789/2014 - Tribunal Pleno

Acórdão 7789

Acórdão

7789/2014

Processo

888072/2013

Data da Sessão

04/12/2014

Data de Publicação

12/12/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1027

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ADENILSON BIORA CECCON, ADRIANE GOMES DE MORAES LIMA, ADRIELI SILVA DOS REIS e outros.

Ementa

RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO PARCIAL.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Provimento parcial a recurso de revista interposto em face de decisão que julgou representação, constatando diversas irregularidades em concurso público. Reforma da decisão para afastar as multas relativas ao “prazo exíguo para inscrições”, à “ausência de disponibilização dos cadernos de prova para eventuais recursos”, e à “falta de cadernos de prova em algumas salas”.