Detalhes do Acórdão - 5946/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 5946

Acórdão

5946/2016

Processo

668995/2016

Data da Sessão

01/12/2016

Data de Publicação

14/12/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1502

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

JOSÉ BAKA FILHO e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Ementa

Recurso de Agravo em Pedido de Rescisão. Despacho que negou pedido de suspensão liminar da decisão rescindenda. Ausente prova inequívoca do direito alegado. Pelo não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Não provimento de recurso de agravo com manutenção da decisão que concluiu pelo não acolhimento do pedido de suspensão liminar de acórdão que, por sua vez, manteve a irregularidade das contas referentes a convênio.