Detalhes do Acórdão - 2612/2012 - Primeira Câmara

Acórdão 2612

Acórdão

2612/2012

Processo

506175/2010

Data da Sessão

28/08/2012

Data de Publicação

24/10/2012

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

514

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PAIÇANDU

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE PAIÇANDU e VLADIMIR DA SILVA

Ementa

EMENTA. Relatório de Inspeção. Falhas formais constatadas sanadas. Contratação de empresa de informática para aquisição de equipamentos médicos. Alteração do objeto social de sociedade empresária. Indício de irregularidade. Esclarecimentos necessários quanto à efetiva prestação de serviços médicos. Conversão em tomada de contas extraordinária.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Relatório de inspeção para fiscalização de atos de gestão, constatando irregularidades em contratações. Instauração de tomada de contas extraordinária para apuração de falhas.