Detalhes do Acórdão - 4412/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4412

Acórdão

4412/2017

Processo

55299/2016

Data da Sessão

19/10/2017

Data de Publicação

26/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1704

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA

Classificação da Decisão

Interessados

AGNALDO GOUVEIA, CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA e outros.

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista. Prestação de contas do exercício de 2010. Déficit financeiro. Ausência de publicação de demonstrações contábeis. Controle interno exercido por servidor não efetivo. Regularização em fase recursal. Conhecimento e provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de revista interposto em face de acórdão que julgou pela irregularidade das contas de consórcio intermunicipal. Reforma do acórdão, julgando regulares as contas com ressalvas, em razão da regularização das irregularidades.