Detalhes do Acórdão - 4420/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4420

Acórdão

4420/2017

Processo

56155/2016

Data da Sessão

19/10/2017

Data de Publicação

26/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1704

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

Classificação da Decisão

Interessados

AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A, ALEXANDRE FONTANA BELTRÃO e SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

Ementa

EMENTA: Recurso de Revisão. Ausência de Termo de Cumprimento de Objetivos. Apresentação de elementos que comprovam a execução do objeto. Divergência jurisprudencial. Regularidade com ressalva. Provimento parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contas regulares com ressalva quanto a ausência de Termo de Cumprimento de Objetivos. Presença de elementos capazes de comprovar o atendimento à execução do objeto, folder e atestado de registro de exposição.