Detalhes do Acórdão - 4428/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4428

Acórdão

4428/2017

Processo

431689/2017

Data da Sessão

19/10/2017

Data de Publicação

26/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1704

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE ARAPONGAS

Classificação da Decisão

Interessados

LUIZ ROBERTO PUGLIESE e MUNICÍPIO DE ARAPONGAS

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão nº 1142/17 - Primeira Câmara. Relatório de auditoria de obras e serviços de engenharia realizados no Município de Arapongas no exercício de 2009. Disparidades entre o montante de material contratado e o efetivamente utilizado na obra. Irregularidade mantida. Pelo não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade de concorrência pública. Manutenção do julgamento. Disparidades entre o montante de material contratado e o efetivamente utilizado na obra.  Falha na fiscalização.