Detalhes do Acórdão - 4394/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4394

Acórdão

4394/2017

Processo

611121/2017

Data da Sessão

19/10/2017

Data de Publicação

26/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1704

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

QUALIGE - QUALIDADE EM GESTAO PUBLICA LTDA - ME e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação. Treinamento. Mudanças na Terceirização de Serviços de acordo com a nova Instrução Normativa nº 05/2017, do MPDG. Qualige - Qualidade em Gestão Pública Ltda.. Inviabilidade de competição. Pela formalização da contratação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação direta por inexigibilidade de licitação para ministração de curso. Inviabilidade de competição.