Detalhes do Acórdão - 4216/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4216

Acórdão

4216/2017

Processo

687675/2017

Data da Sessão

28/09/2017

Data de Publicação

26/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1704

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

AYRTON RUY GIUBLIN NETO, EDELCIO MARQUES DOS REIS, IARA MARIA STÜRMER GAUER e outros.

Ementa

Ementa: Tomada de Cotas Extraordinária. Homologação de decisão monocrática por meio da qual foi determinada liminarmente a suspensão de licitação. Redistribuição do processo em razão de prevenção de outro julgador.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Homologação de decisão monocrática por meio da qual foi determinada liminarmente a suspensão de licitação. Presença dos requisitos para concessão da medida cautelar. Redistribuição do processo em razão da prevenção.