Detalhes do Acórdão - 4409/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4409

Acórdão

4409/2017

Processo

381281/2014

Data da Sessão

19/10/2017

Data de Publicação

27/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1705

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO TRANSITO

Classificação da Decisão

Interessados

CID MARCUS VASQUES e FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO TRANSITO

Ementa

Prestação de Contas. Fundo de Reequipamento de Trânsito – FUNRESTRAN/PR. Exercício de 2013. Regularidade com ressalvas e recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas do Fundo de Reequipamento de Trânsito com ressalvas quanto a ausência de autorizações em atos ou fatos administrativos, irregularidades na formalização de despesas, licitação irregular com vícios e/ou erros nos procedimentos, divergências ente relatórios financeiros e documentos de receitas e/ou despesas.