Detalhes do Acórdão - 238/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 238

Acórdão

238/2017

Processo

882024/2016

Data da Sessão

07/02/2017

Data de Publicação

14/02/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1535

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR ALVES DA SILVA, DENIR MANTEUFEL, INSTITUTO BRASIL MELHOR e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Tomada de Contas Extraordinária. Acórdão 4729/16-2C. Pelo Conhecimento dos Embargos e, no mérito, pelo NÃO PROVIMENTO, por inexistência de omissão e/ou contradição.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de declaração opostos em face de decisão que julgou pela irregularidade das contas de termo de parceria. Não provimento do recurso ante a ausência dos vícios alegados. Ilegalidade na finalidade do termo firmado.