Detalhes do Acórdão - 1171/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 1171

Acórdão

1171/2017

Processo

901592/2016

Data da Sessão

22/03/2017

Data de Publicação

29/03/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1563

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

ALERTA

Origem

MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA e PEDRO IVO ILKIV

Ementa

Alerta. Município de União da Vitória. Exercício 2016. Recomposição do índice de Despesa Total com pessoal. Extrapolação de 95% do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Voto pela recomposição do índice e expedição do Alerta.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Empenhos relativos a serviços médicos.