Detalhes do Acórdão - 4321/2015 - Segunda Câmara

Acórdão 4321

Acórdão

4321/2015

Processo

144142/2001

Data da Sessão

16/09/2015

Data de Publicação

02/10/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1216

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO CANHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAVAÍ/AMUNPAR

Classificação da Decisão

Interessados

ALVARO DE FREITAS NETTO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAVAÍ/AMUNPAR, HÉRACLES ALENCAR ARRAIS e outros.

Ementa

Prestação de Contas Municipal. Consórcio Intermunicipal de Saúde de Paranavaí (AMUNPAR). Exercício de 2000. Irregularidade das contas. Determinação aos controles internos municipais.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade das contas de consócio intermunicipal de saúde em razão da ausência de procedimentos licitatórios para as despesas com serviços médicos profissionais, materiais de consumo, materiais de órteses e próteses e despesas gerais.