Detalhes do Acórdão - 539/2014 - Tribunal Pleno

Acórdão 539

Acórdão

539/2014

Processo

51421/2014

Data da Sessão

27/02/2014

Data de Publicação

06/03/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

834

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Proposição de Instrução Normativa – Procedimento de Acompanhamento Remoto – art. 257, do Regimento Interno – legitimidade do proponente – art. 194, do Regimento |Interno – Pela aprovação da proposta nos termos apresentados.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aprovação de instrução normativa sobre procedimento de acompanhamento remoto, para fiscalização à distância de atos de gestão das entidades da Administração Pública Municipal.