Detalhes do Acórdão - 4554/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 4554

Acórdão

4554/2016

Processo

722937/2015

Data da Sessão

22/09/2016

Data de Publicação

30/09/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1453

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA

Classificação da Decisão

Interessados

ALAN HENNING e COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA

Ementa

Pedido de Rescisão. Erro de fato. Ocorrência. Nexo de causalidade com a responsabilização e com a irregularidade das contas. Inexistência. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pedido de rescisão com base em suposto erro material ante a não inclusão de gestor que precedeu o recorrente. Erro que não possui o condão de afastar as conclusões auferidas pelo acórdão recorrido. Irregularidade na aquisição de bens e serviços, ante a ausência de processo licitatório. Contratação de pessoal sem concurso público. Improcedência do Pedido de Rescisão e manutenção do Acórdão recorrido.