Detalhes do Acórdão - 4014/2016 - Primeira Câmara

Acórdão 4014

Acórdão

4014/2016

Processo

510693/2014

Data da Sessão

16/08/2016

Data de Publicação

30/08/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1433

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, REGINA LUCIA DE ARAUJO e WILSON LUIZ PIRES MOKVA

Ementa

EMENTA: Aposentadoria Voluntária. Art. 6º, da Emenda Constitucional 41/2003. Preenchimento dos requisitos. Legalidade e registro. Discussão acerca da possibilidade de incorporação natalina para cálculo da média das remunerações. Pela instauração de Prejulgado.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdão requereu Instauração de Prejulgado e Prejulgado para fins de consolidar o entendimento deste Tribunal sobre a forma de inclusão do 13º salário no cálculo da média dos proventos de aposentadoria..

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Acórdão que solicitou a instauração de prejulgado para consolidar entendimento sobre a forma de inclusão do 13º salário no cálculo da média dos proventos de aposentadoria.