Detalhes do Acórdão - 6234/2015 - Segunda Câmara

Acórdão 6234

Acórdão

6234/2015

Processo

259341/2011

Data da Sessão

16/12/2015

Data de Publicação

11/01/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1275

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA

Classificação da Decisão

Interessados

AGNALDO GOUVEIA, CASSIO MURILO TROVO HIDALGO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA

Ementa

Prestação de Contas do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Umuarama - exercício 2010. – Instrução da Diretoria de Contas Municipais e MPTC – Pela Irregularidade e multas.  Irregularidade das contas e multas

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade das contas de Consórcio Público em razão de déficit financeiro, ausência de publicação das demonstrações contábeis e exercício da função de controle interno por cargo em comissão. Aplicação de multas.