Detalhes do Acórdão - 3577/2016 - Segunda Câmara

Acórdão 3577

Acórdão

3577/2016

Processo

635651/2015

Data da Sessão

27/07/2016

Data de Publicação

05/08/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1416

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, PARANAPREVIDÊNCIA, PAULO APARECIDO FRANCA e outros.

Ementa

EMENTA: Ato de inativação. Diligências.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Exame de legalidade de aposentadoria por invalidez de soldado. Determinação ao órgão previdenciário que evidencie que o benefício assistencial por invalidez não integra os proventos, bem como verificar, junto ao Controle Externo, a legalidade da forma de custeio assistencial por invalidez.