Detalhes do Acórdão - 2040/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 2040

Acórdão

2040/2017

Processo

247465/2015

Data da Sessão

10/05/2017

Data de Publicação

17/05/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1594

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, EDER MORO MACIEL e RINALDO ADRIANO FURLAN

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, exercício de 2014. Julgamento pela IRREGULARIDADE em razão das Divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do Balanço Patrimonial entre os dados do SIM/AM e a contabilidade. Com RESSALVA em decorrência da Entrega dos dados do mês 13 - encerramento do exercício do Sistema SIM-AM.  Com aplicação de MULTAS.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade das contas municipais em razão de divergências de saldos no balanço patrimonial. Ressalva quanto ao atraso na entrega dos dados do mês 13, referente ao encerramento do exercício do sistema SIM-AM e a contabilidade.