Detalhes do Acórdão - 6365/2016 - Segunda Câmara

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Acórdão
6365/2016
Processo
846621/2016
Data da Sessão
14/12/2016
Data de Publicação
22/12/2016
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
1508
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Segunda Câmara
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Classe Processual/Assunto
ALERTA
Origem
MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Classificação da Decisão
Interessados
MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI e ROBERTO MUNHOZ

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema