Detalhes do Acórdão - 4351/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 4351

Acórdão

4351/2017

Processo

201278/2013

Data da Sessão

17/10/2017

Data de Publicação

07/11/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1710

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE CURIÚVA

Classificação da Decisão

Interessados

AMADEU DE JESUS DA SILVA, CLEVERSON DE ALMEIDA JORGE, CRYS ANGELICA ULRICH e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária – Relatório de Auditoria 04/2013. Terceirização irregular de serviços públicos. Infração à LRF. Desobediência à Lei 7990/89 e 9790/99. COFIT E MPC pela irregularidade das contas, multas e devolução de valores. Irregularidade, devolução parcial dos valores e multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de Contas Extraordinária – Relatório de Auditoria 04/2013. Terceirização irregular de serviços públicos. Infração à LRF. Desobediência à Lei 7990/89 e 9790/99. COFIT E MPC pela irregularidade das contas, multas e devolução de valores. Irregularidade, devolução parcial dos valores e multas.