Detalhes do Acórdão - 4531/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4531

Acórdão

4531/2017

Processo

229525/2016

Data da Sessão

26/10/2017

Data de Publicação

01/11/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1708

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE URAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

EDMUR PIRES CARDOSO, MUNICÍPIO DE URAÍ, MUTSUYO ITIMURA e outros.

Ementa

Representação. Fatos objeto de Ação Civil Pública em trâmite junto à comarca de origem. Princípios da eficiência e da utilidade da prática dos atos processuais. Pelo arquivamento, sem apreciação do mérito.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Arquivamento de representação sem apreciação do mérito em razão dos fatos objeto desta estarem abrangidos em ação civil pública.