Detalhes do Acórdão - 4521/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4521

Acórdão

4521/2017

Processo

574234/2017

Data da Sessão

26/10/2017

Data de Publicação

01/11/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1708

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE JURACY MACEDO, JULIANO SCHIMIDT GEVAERD, LEONARDO BITTENCOURT GASPARIN e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Secretaria de Estado da Saúde. Contratação direta. Inexigibilidade. Sobrepreço. Medida cautelar. Concessão. Plausibilidade de direito e perigo da demora presentes. Suspensão dos pagamentos a maior. Medida homologada pelo colegiado.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Homologação de medida cautelar em razão de sobrepreço em contratação direta por inexigibilidade de licitação para prestação de serviços na área de tecnologia da informação.