Detalhes do Acórdão - 4520/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4520

Acórdão

4520/2017

Processo

278414/2017

Data da Sessão

26/10/2017

Data de Publicação

01/11/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1708

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista. Ato de Inativação. Ausência de manifestação conclusiva do Ministério Público de Contas nos autos de Ato de Inativação. Decretação de nulidade absoluta a partir do momento em que o Parquet deveria ter se pronunciado. Retorno dos autos ao Relator originário. Pelo conhecimento e pelo provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Revista. Ato de inativação. Nulidade absoluta. Ato processual. Ausência de manifestação do Ministério Público.  Provimento do recurso.