Detalhes do Acórdão - 4463/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4463

Acórdão

4463/2017

Processo

273071/2014

Data da Sessão

25/10/2017

Data de Publicação

09/11/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1712

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA, MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA e RUAN CARDEAL RINALDO

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA, exercício de 2013. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas, com RESSALVAS em decorrência das Funções da Assessoria Jurídica e Funções Técnicas da Contabilidade realizadas de forma contrária ao Prejulgado nº 06 do TCE/PR. Com DETERMINAÇÃO.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalva quanto ao descumprimento do prejulgado nº 06.