Detalhes do Acórdão - 4493/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4493

Acórdão

4493/2017

Processo

196251/2013

Data da Sessão

25/10/2017

Data de Publicação

09/11/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1712

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA DE LONDRINA E REGIAO

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA DE LONDRINA E REGIAO, JOAO DALMACIO PAVINATO e LUIZ ROBERTO PUGLIESE

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalvas. Exercício das funções técnicas da contabilidade por servidor ocupante de cargo diverso do de Contador. Atraso no envio das informações eletrônicas, pertinentes aos sistemas SIM-AM e SIM-AP.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Exercício do cargo de contador em desacordo com o Prejulgado nº 06 – TCE/PR,