Detalhes do Acórdão - 4486/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4486

Acórdão

4486/2017

Processo

268497/2015

Data da Sessão

25/10/2017

Data de Publicação

09/11/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1712

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANO MASSUDA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CURITIBA

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2014. Restrições sanadas no curso da instrução. Súmula nº 8. Contas regulares com ressalva.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalva em razão da ausência de encaminhamento do ato de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde e quanto ao relatório do Controle Interno não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal.