Detalhes do Acórdão - 4461/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4461

Acórdão

4461/2017

Processo

580008/2015

Data da Sessão

25/10/2017

Data de Publicação

09/11/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1712

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI

Classificação da Decisão

Interessados

BRAZ RIZZI, FABIO LOPES SAMPAIO, INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI e outros.

Ementa

Registro de ato aposentatório. Informações divergentes no SIAP. Pelo registro, com determinação, recomendação e aplicação de multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Registro de aposentadoria por idade de servidora ocupante do cargo de telefonista. Aplicação de multa em razão da falta de retificação dos dados junto ao SIAP a tempo do julgamento. Recomendação.