Detalhes do Acórdão - 4460/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4460

Acórdão

4460/2017

Processo

161290/2014

Data da Sessão

25/10/2017

Data de Publicação

09/11/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1712

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE ARAPONGAS

Classificação da Decisão

Interessados

ALVARO VERONEZ FILHO, ANTONIO JOSE BEFFA, AUGUSTO VIEIRA DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2013. (Número SIT: 12916))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação. Determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de transferência voluntária com a finalidade de estruturação do trabalho de separação e preparação de materiais recicláveis. Ressalva quanto aos pagamentos realizados em favor de fornecedores que constituem própria parte da avença. Recomendação.