Detalhes do Acórdão - 2230/2014 - Tribunal Pleno

Acórdão 2230

Acórdão

2230/2014

Processo

463993/2013

Data da Sessão

03/04/2014

Data de Publicação

16/04/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

863

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

COMERCIO D PEDRAS ALMEIDA LTDA

Classificação da Decisão

Interessados

COMERCIO D PEDRAS ALMEIDA LTDA, MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS e RAUL CAMILO ISOTTON

Ementa

SÚMULA: Recurso de Revista. Evidências de conluio entre os licitantes. Ausência de provas da participação do Recorrente. Princípio do in dubio pro reo. Conhecimento e provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de revista interposto em face de acórdão que julgou parcialmente procedente a representação na qual foram analisadas irregularidades em licitação, na modalidade de tomada de preços,  cujo objeto era a contratação de empresa para execução de pavimentação. Provimento parcial de recurso, com julgamento pela improcedência de representação em relação a determinada empresa, em razão da incerteza quanto a sua participação em conluio.