Detalhes do Acórdão - 1309/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 1309

Acórdão

1309/2017

Processo

622812/2016

Data da Sessão

28/03/2017

Data de Publicação

11/04/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1572

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, REGINA DE FATIMA GASPERI e WILSON LUIZ PIRES MOKVA

Ementa

Aposentadoria Municipal. Professor de Educação Infantil. Leis Municipais de Curitiba de nºs 10.390/2002, 14.580/2014 e 14.581/2014. Aplicação dos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da boa-fé. Registro do ato de inativação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Registro de ato de inativação de servidora que ocupava o cargo de professora, a despeito do reenquadramento, uma vez observados os princípios da segurança jurídica, proteção da confiança e boa-fé.