Detalhes do Acórdão - 4195/2016 - Segunda Câmara

Acórdão 4195

Acórdão

4195/2016

Processo

841286/2015

Data da Sessão

24/08/2016

Data de Publicação

02/09/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1436

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, HELENA MARGARETE TOLOTTI MONTANARI, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.

Ementa

EMENTA: Aposentadoria de servidor estadual. Ascensão. Segurança jurídica. Registro do ato de inativação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Registro de ato de inativação de servidora, a despeito de falha na nomeação, tendo em vista que o transcurso do tempo convalidou o ato.