Detalhes do Acórdão - 6098/2016 - Segunda Câmara

Acórdão 6098

Acórdão

6098/2016

Processo

643669/2014

Data da Sessão

07/12/2016

Data de Publicação

15/12/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1503

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

DETLEF HARTWIG WAGNER, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.

Ementa

EMENTA: Aposentadoria de servidor estadual. Ascensão. Segurança jurídica. Registro do ato de inativação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aposentadoria. Agente Fiscal transposto para o cargo de Auditor Fiscal. ADIN. LC Estadual 131/2010. Provimento derivado, sem concurso público. Aplicação dos princípios da segurança jurídica, da boa-fé e da proteção da confiança. Pelo registro da aposentadoria.