Detalhes do Acórdão - 4569/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4569

Acórdão

4569/2017

Processo

260603/2014

Data da Sessão

01/11/2017

Data de Publicação

13/11/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1714

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO MOURÃO

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS AUGUSTO GARCIA, FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO MOURÃO, GETULIO FERRARI JUNIOR e outros.

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Terceirização da função de assessoria jurídica. Recomendação. Viabilizar o atendimento às normativas do Prejulgado nº 06 – TCE/PR.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contas regulares com ressalva quanto a terceirização da função de assessoria jurídica.