Detalhes do Acórdão - 4494/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4494

Acórdão

4494/2017

Processo

282372/2014

Data da Sessão

25/10/2017

Data de Publicação

13/11/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1714

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA

Classificação da Decisão

Interessados

LUIZ CARLOS DE CARVALHO e REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA

Ementa

Prestação de Contas Municipal. aplicação de recursos previdenciários. PRÉVIO credenciamento de instituições financeiras. Exercício da contabilidade por servidor DO EXECUTIVO MUNICIPAL. passivo atuarial. Inconsistências 01. Aplicação de recursos previdenciários. Necessário prévio credenciamento de instituições financeiras. Credenciamento em exercício seguinte. Ressalva.  02. Prestação de serviços contábeis por servidor do Poder Executivo. Remuneração por meio de função gratificada. Inexistência de acúmulo de cargos. Evidências de dificuldades na nomeação de contador. Falha sanada mediante concurso público posterior. Ressalva. 03. Passivo atuarial. Inconsistências entre o Balanço Patrimonial e o laudo respectivo. Apresentação de balanço corrigido. Ressalva. 04. Contas regulares com ressalvas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalva em razão do credenciamento de instituições para receberem as aplicações e investimentos dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social em exercício
seguinte ao da presente prestação de contas; realização de funções técnica da contabilidade realizadas por servidor do Poder Executivo municipal mediante pagamento de gratificação; e correção intempestiva do registro do passivo atuarial.