Detalhes do Acórdão - 4565/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4565

Acórdão

4565/2017

Processo

223926/2016

Data da Sessão

01/11/2017

Data de Publicação

13/11/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1714

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MARUMBI

Classificação da Decisão

Interessados

ANDREWS FELIPE CIVIDINI GLORIA e SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MARUMBI

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2015. Déficit orçamentário de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS. Irregularidade das contas, com aplicação de multa administrativa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contas irregulares de entidade de Serviço Social Autônomo em razão de déficit orçamentário de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS. Aplicação de multa administrativa.