Detalhes do Acórdão - 4570/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4570

Acórdão

4570/2017

Processo

360075/2015

Data da Sessão

01/11/2017

Data de Publicação

13/11/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1714

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELA CONCEIÇÃO OLIVEIRA POMPEU, ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS e outros.

Ementa

Prestação de Contas Municipal. Desídia do responsável no atendimento à intimação. Irregularidade. Inconsistências entre os valores dos repasses informados pelos Municípios, e os registrados no Consórcio. Ressalva. Atraso na entrega dos documentos que compõem a Prestação de Contas. Abertura de Tomada de Contas Extraordinária.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade das contas municipais, com ressalva quanto ao atraso na entrega de documentos que a compõe e abertura de Tomada de Contas Extraordinária.