Detalhes do Acórdão - 6446/2014 - Tribunal Pleno

Acórdão 6446

Acórdão

6446/2014

Processo

277893/2009

Data da Sessão

23/10/2014

Data de Publicação

14/11/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1007

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D OESTE, JOSÉ ANTÔNIO ZANUTO e MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista. Conhecimento e provimento. Reforma integral da decisão contida no Acórdão n° 1035/09, do Processo nº 382502/08. Negativa de registro da admissão do primeiro aprovado no concurso para Técnico Legislativo. Filho do Presidente da Câmara.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Reforma de decisão para negar registro à admissão do único candidato aprovado em concurso público, filho do Presidente da Câmara do Município em questão,