Detalhes do Acórdão - 4540/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 4540

Acórdão

4540/2017

Processo

33095/2007

Data da Sessão

31/10/2017

Data de Publicação

14/11/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1715

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA

Classificação da Decisão

Interessados

ADOLFO FOLTAS SOBRINHO, ALCIDES DOS SANTOS, AMAURI CAMARGO e outros.

Ementa

EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Inspeção realizada em Município a fim de verificar atos de gestão, em especial os relativos a compras e contratações de serviços entre 2005 e 2006. Configuração de diversas irregularidades e lesão ao Erário. Aplicação de sanções e determinação de ressarcimento. Irregularidade das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de contas extraordinária que concluiu pela irregularidade das contas municipais em razão de diversas irregularidades em atos de gestão. Aplicação de multas administrativas, proporcionais aos danos e inabilitação dos agentes.